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Seminário - 35 anos da Constituição Federal de 1988

O evento buscou debater a situação atual e a percepção sobre o Poder Legislativo, à luz do projeto constitucional democrático, no contexto do aniversário de 35 anos da Constituição Federal (CF) de 1988. A atual CF, promulgada em 5 de outubro de 1988, trouxe profundas mudanças sociais e institucionais no Brasil. Um importante exemplo é o aumento da relevância do Poder Legislativo, notado a partir da ampliação de suas competências fiscalizatórias e legislativas em um contexto democrático. Apesar desse projeto constitucional de destaque do parlamento brasileiro, a celebração dos 35 anos da CF é acompanhada dos desafios contemporâneos ao protagonismo do Poder Legislativo no processo de elaboração de leis frente à atuação dos demais poderes.

Aliado a isso, há também a necessidade de elevar o nível de confiança da população em seus representantes eleitos, de modo a estreitar os laços entre as expectativas da sociedade e a efetiva atuação, especialmente, dos parlamentares. Os obstáculos impostos ao sistema representativo também provocam a necessidade de uma nova abordagem voltada ao aperfeiçoamento das atividades legislativas na tentativa de superar o descompasso entre amplas previsões constitucionais e a percepção da existência de lacunas na atuação do Poder Legislativo. Foi realizado em outubro de 2023, pelo Senado Federal.





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